Política de Privacidade
Entrada em Vigor: 25/05/2018
Índice
1. Introdução
Estamos empenhados em garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida com o objetivo de lhe dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados.
2. Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
O Responsável pelo tratamento dos seus dados é a Perimetro Seguro Lda, registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões localizada na Av. Diogo Cão No13 B, Infantado, 2670-327 Loures. Enquanto responsáveis promovemos a confidencialidade e privacidade dos seus dados pessoais, assegurando a sua proteção e uso adequado de acordo com os termos definidos nesta Política.
3. Como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que recolhemos são:
- os necessários para a finalidade de tratamento(2) em causa;
- processados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados;
- tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e explicitas;
- tratados de forma adequada e limitados ao que é estritamente necessário para prosseguir as finalidades de tratamento em causa.
E em nenhuma circunstância posteriormente tratados, para finalidades incompatíveis com as
que determinaram a sua recolha.
4. Porque razão tratamos os seus dados?
Tratamos diferentes tipos de dados em função do seu relacionamento connosco, nomeadamente:
- Dados de Clientes: gestão de clientes (gestão administrativa, execução dos contratos de seguro, gestão de apólices, realização de estudos para desenvolvimento de novos produtos e serviços adaptados às preferências e características dos clientes e realização de ações de marketing, faturação, pagamento de prémios, entre outros) e prospects (realização de simulações);
- Dados de Utilizadores de Sites/Plataformas: registo nos websites/[plataformas digitais] das marcas do responsável e gestão das funcionalidades dos mesmos;
- Dados de Parceiros e Fornecedores: gestão da relação contratual, faturação e cobranças, gestão da rede de prestadores (designadamente, hospitais, clínicas e oficinas);
- Dados de sujeitos singulares que entrem em contacto connosco, quer seja no âmbito de relação comercial, apresentação de reclamação, participação de sinistro, entre outros, na medida do necessário à gestão desse contacto.
Poderemos fazer estes tratamentos, nomeadamente:
- Porque nos deu o seu consentimento(3); Nestas situações poderá retirar o seu consentimento(4) a qualquer momento, e com a mesma facilidade com que o deu.
- Porque o tratamento é necessário para a execução de contrato em que seja parte, ou diligências pré-contratuais a seu pedido;
- Porque existe uma obrigação legal nesse sentido;
- Quando existam interesses legítimos não conflituantes com os seus.
Só trataremos categorias especiais de dados(5) quando tal seja necessário ao abrigo da sua relação connosco.
Em qualquer circunstância, apenas faremos tratamento destas categorias especiais de dados com base em um dos seguintes fundamentos:.
- Porque nos deu o seu consentimento;
- Quando for necessário para o cumprimento de obrigações/exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança ou proteção social;
- Quando os dados se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
- Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial;
- Se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante;
- Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado.
6. Quais são os seus Direitos?
Tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento ou de se opor ao tratamento, bem assim como o direito à portabilidade dos dados.
- ACESSO: Tem o direito de aceder aos dados pessoais tratados, e conhecer as condições em que o tratamento é efetuado, podendo solicitar o acesso aos mesmos ou a obtenção de uma cópia dos dados pessoais;
- RECTIFICAÇÃO: Tem o direito de exigir a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito e que não se encontrem corretos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, caso aqueles dados se encontrem incompletos, poderá igualmente a exigir que sejam completados;
-
APAGAMENTO: Em determinadas circunstâncias6, tem o direito de exigir que o
Responsável pelo tratamento proceda ao apagamento dos seus dados pessoais; - LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO: Tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:
- Conteste a exatidão dos dados pessoais (durante o período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão);
- O tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados;
- Os dados já não forem necessários para as finalidades de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Se tiver oposto ao tratamento no exercício do direto de oposição (até se verificar se os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento prevalecem ou não sobre este direito)
Sempre tal situação ocorra, os dados pessoais só podem ser objeto de tratamento (exceto conservação) com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, defesa de direitos de outra pessoa (singular ou coletiva), ou por motivos ponderosos de interesse público. Será informado antes de ser anulada a limitação do tratamento.
- PORTABILIDADE: Tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir aqueles dados a outra entidade, quando:
- O tratamento se basear em consentimento do titular;
- O tratamento for realizado por meios automatizados;
- Quando tal seja tecnicamente possível, poderá ainda solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento.
- OPOSIÇÃO: Tem o direito de, em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando o tratamento tenha como fundamento interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento.
Quando exerça o direito de oposição, cessaremos o tratamento de dados, a menos que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, que prevaleçam sobre os direitos do titular.
Para exercer qualquer um dos referidos direitos, poderá enviar-nos respetivo pedido, usando para o efeito algum dos meios de contacto indicados no ponto 11.
7. Em que circunstâncias tomamos decisões automatizadas?
Estamos empenhados em garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida com o objetivo de lhe dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados.
(1) Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
(2) Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados.
(3) Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados (ou o seu representante legal) aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
(4) A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado, mas condiciona o serviço futuro, podendo originar a resolução do contrato à data da sua renovação por impossibilidade de o prestar.
(5) Consideram-se categorias especiais de dados pessoais, os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados genéticos, biométricos, saúde, vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
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